Política de Privacidade e Uso de Cookies

1. Introdução

A Dra. Elaine Braga, advogada inscrita na OAB/PA sob o nº 10.450 e na OAB/RS sob o nº 131.048-A, valoriza a privacidade de quem visita seu site institucional e adota práticas compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com o Marco Civil da Internet e com as normas éticas da advocacia, em especial o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Este documento descreve, em linguagem clara, como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos no contexto da navegação neste site e dos canais de atendimento aqui divulgados.

2. Identificação do Controlador

Para os fins desta política, atua como Controladora dos dados pessoais:

Profissional: Elaine Braga
Inscrição profissional: OAB/PA 10.450 e OAB/RS 131.048-A
E-mail de contato: [email protected]
WhatsApp: (51) 98030-2752
Atendimento: on-line em todo o Brasil e presencial em Lajeado/RS e cidades do Vale do Taquari, mediante agendamento

Solicitações relativas a privacidade e dados pessoais devem ser direcionadas pelos canais acima.

3. Quais dados podem ser coletados

A depender da forma de interação, podem ser coletadas as seguintes categorias de dados pessoais:

Nome, e-mail e telefone, quando voluntariamente informados em contato direto;
Conteúdo das mensagens enviadas pelo titular, por WhatsApp, e-mail ou outros canais;
Dados de navegação, como endereço IP, identificadores do dispositivo, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do tráfego;
Informações coletadas por meio de cookies e tecnologias semelhantes, conforme as preferências de consentimento.

Não são solicitados, neste site, documentos pessoais, dados sensíveis ou informações relativas a processos específicos. Quando houver atendimento jurídico, eventuais dados necessários serão tratados em ambiente próprio, sob sigilo profissional, com base nas regras éticas da advocacia.

4. Como os dados são coletados

Os dados podem ser coletados:

Diretamente do titular, quando ele inicia contato por WhatsApp, e-mail ou redes sociais;
Automaticamente, durante a navegação, por meio de cookies, registros de acesso e ferramentas de mensuração, conforme as tecnologias efetivamente empregadas;
Por meio de plataformas de terceiros utilizadas para hospedagem, comunicação ou análise de desempenho do site, quando aplicável.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

Responder a contatos e dúvidas recebidos pelos canais de atendimento;
Prestar informações iniciais sobre as áreas de atuação;
Avaliar a viabilidade de prestação de serviços jurídicos, em ambiente profissional próprio;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da advocacia;
Exercer regularmente direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
Manter a segurança, a estabilidade e a integridade do site;
Mensurar o desempenho de páginas e campanhas, quando o usuário houver consentido;
Aprimorar a experiência de navegação.

6. Bases legais aplicáveis

O tratamento de dados pessoais observa, quando aplicável, as seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, em situações relacionadas a serviços jurídicos;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
Legítimo interesse, observados os limites legais e a expectativa razoável do titular;
Consentimento, especialmente para cookies opcionais e comunicações específicas.

7. Compartilhamento de dados pessoais

Dados pessoais não são vendidos nem comercializados. Podem, contudo, ser compartilhados, em medida estritamente necessária e dentro das finalidades acima, com:

Provedores de hospedagem e infraestrutura;
Plataformas de comunicação e mensageria utilizadas para atendimento;
Ferramentas de mensuração e análise de desempenho do site;
Plataformas de mídia, exclusivamente quando o usuário houver consentido com cookies de marketing;
Profissionais e prestadores que atuem em apoio à atividade advocatícia, sob obrigação de sigilo;
Autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou para o exercício regular de direitos.

Os terceiros envolvidos devem observar padrões compatíveis com a LGPD, dentro dos limites das tecnologias efetivamente empregadas.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação. Eles permitem reconhecer o navegador, lembrar preferências e mensurar o uso do site.

Este site utiliza modelo de consentimento opt-out: ao acessar, cookies opcionais já podem ser ativados, e o usuário pode, a qualquer momento, rejeitá-los ou personalizá-los pelo painel de preferências.

9. Categorias de cookies

Necessários: essenciais para o funcionamento e a segurança do site, incluindo o registro do consentimento. Sempre ativos.
Funcionais: permitem recursos adicionais e personalização da experiência, como lembrar preferências de uso.
Estatísticos: ajudam a entender como o site é utilizado, mensurando visitas, páginas mais acessadas e desempenho geral.
Marketing: usados para mensurar campanhas, atribuição de origem de tráfego e veiculação de conteúdo relevante em mídias.

As preferências podem ser revisadas a qualquer momento por meio do .

10. Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda, as obrigações regulatórias aplicáveis e a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos sob proteção especial, conforme determinar a legislação aplicável.

11. Direitos do titular

A LGPD assegura ao titular, entre outros, os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade, observados os limites legais e técnicos;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
Revogação do consentimento.

12. Exercício de direitos e canal de contato

O titular pode exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política pelos canais oficiais:

E-mail: [email protected]
WhatsApp: (51) 98030-2752

A solicitação será analisada e respondida em prazo razoável, observadas as exigências legais. Pode ser solicitada confirmação adicional de identidade para garantir a segurança das informações.

13. Transferência internacional de dados

Determinadas tecnologias utilizadas no site, como serviços de hospedagem, fontes web, mensuração e plataformas de mídia, podem envolver processamento de dados fora do Brasil. Quando aplicável, tais transferências observarão os requisitos da LGPD, incluindo a adoção de garantias adequadas pelos respectivos provedores.

14. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com a natureza das informações tratadas, com o objetivo de proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, todavia, é absolutamente imune a incidentes; em caso de evento de segurança relevante, serão observadas as obrigações legais aplicáveis.

15. Sigilo profissional da advocacia

Independentemente da LGPD, a atividade advocatícia é regida por dever ético de sigilo, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Informações trocadas em contexto de atendimento profissional recebem proteção adicional decorrente desse dever.

16. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste site, com indicação da data da última atualização.